Criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e garantias constitucionais
A questão da imputação criminal às ações praticadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, envolve a aceitação de razões muito além da necessidade da aplicação do direito de punir do Estado. O MST é analisado como um movimento social cujos objetivos não se relacional com a...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2004 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal de Viçosa (UFV) |
| Repositorio: | LOCUS Repositório Institucional da UFV |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:locus.ufv.br:123456789/21092 |
| Acesso em linha: | https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/9 http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21092 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Movimentos sociais Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Crime Resistência Justiça |
| Resumo: | A questão da imputação criminal às ações praticadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, envolve a aceitação de razões muito além da necessidade da aplicação do direito de punir do Estado. O MST é analisado como um movimento social cujos objetivos não se relacional com a violação da ordem jurídica. Suas ações são consideradas como ações de resistência constitucional. A conjugação dos fatores sociais, a abolição de ideologias, o desmascaramento das versões do fato para compreendê-lo no contexto social em que o mesmo se formou e se desenvolve possibilitam um novo tratamento jurídico às ações praticadas pelos integrantes do MST. Esta é a proposta, onde se formará o convencimento de que a questão agrária deve ser tratada com justiça social, e que as ações dos integrantes do MST não mais podem se relegadas à esfera da banalização criminal. |
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