Condições de trabalho do setor sucroalcooleiro no estado da Paraíba no contexto do desenvolvimento sustentável: des/cumprimento das normas trabalhistas
O presente trabalho tem como objetivo analisar o cumprimento/descumprimento da legislação trabalhista brasileira, considerando as relações de as condições de trabalho dos trabalhadores rurais que atuam no setor sucroalcooleiro no estado da Paraíba. Por isso, inicialmente, apresenta-se a história da...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2168 |
| Acesso em linha: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2168 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Setor sucroalcooleiro Condições de trabalho Desenvolvimento sustentável Legislação trabalhista |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o cumprimento/descumprimento da legislação trabalhista brasileira, considerando as relações de as condições de trabalho dos trabalhadores rurais que atuam no setor sucroalcooleiro no estado da Paraíba. Por isso, inicialmente, apresenta-se a história da cana-de-açúcar no Brasil apontando sua importância econômica no país, evidenciando as condições a que os trabalhadores do setor estavam submetidos. Para tanto, aponta-se os impactos socioeconômicos gerados pela cultura da cana-de-açúcar e os riscos causados pelo corte da cana-de-açúcar à saúde dos trabalhadores. Em um segundo momento, faz-se uma retrospectiva da construção dos direitos trabalhistas dentro da história do Brasil. Imprescindível se faz caracterizar as condições de trabalho a que estão submetidos os cortadores de cana, considerando os direitos trabalhistas garantidos. Através de um estudo empírico, será feita a análise da adequação das condições laborais dos trabalhadores rurais com as políticas de desenvolvimento sustentável inseridas no ordenamento jurídico brasileiro. Evidencia-se, por fim, a importância da ação e fiscalização do Poder Público para efetivar a legislação existente que protege os trabalhadores rurais e garantir condições dignas de trabalho para o setor sucroalcooleiro. |
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