A jurisprudência dos tribunais superiores acerca da natureza jurídica do ato de demissão previsto na lei n. 8112/1990.

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Detalles Bibliográficos
Autor: Ricardo, Felipe Aires Leal
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2016
País:Brasil
Institución:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Repositorio:Repositório Institucional do IDP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2153
Acceso en línea:http://dspace.idp.edu.br/xmlui/handle/123456789/2153
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Servidor Público, Legislação, Brasil
Servidor Público, Demissão, Legislação
Servidor Público, Regime Disciplinar
Servidor Público, Penalidade
Processo Administrativo Disciplinar
Descripción
Sumario:Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.