A iniciativa recursal do ministério público nas ações acidentárias
Examina, nas ações acidentárias trabalhistas, a iniciativa recursal do Ministério Público, bem como suas atribuições e competências.
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 1996 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/22920 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22920 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Ação de acidente do trabalho Interesse público Ministério Público, competência Recurso (processo civil) Ação acidentária Interesse público primário Interesse público secundário |
| Resumo: | Examina, nas ações acidentárias trabalhistas, a iniciativa recursal do Ministério Público, bem como suas atribuições e competências. |
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