Anticorrupção no setor securitário brasileiro: um estudo à luz da Lei nº 12.846/2013
A dissertação analisa a corrupção enquanto fenômeno capaz de lançar raízes profundas e trazer consequências ruinosas ao setor financeiro brasileiro, com foco no setor de seguros nacional. A partir da confirmação da existência do princípio da anticorrupção da empresa e de um arcabouço normativo brasi...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/21689 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21689 |
| Access Level: | acceso embargado |
| Palabra clave: | Corrupção Anticorrupção da empresa Seguro Resseguro SUSEP CGU Seguro garantia Seguro de responsabilidade civil de administradores D&O Lei anticorrupção Lei nº 12.846/2013 Corruption Anti-corruption in companies Insurance Reinsurance Performance bond Directors and officers’ civil liability insurance Anti-corruption law Law 12.846/2013 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Sumario: | A dissertação analisa a corrupção enquanto fenômeno capaz de lançar raízes profundas e trazer consequências ruinosas ao setor financeiro brasileiro, com foco no setor de seguros nacional. A partir da confirmação da existência do princípio da anticorrupção da empresa e de um arcabouço normativo brasileiro de anticorrupção aplicável ao setor securitário, reconhecido a partir da publicação da Lei Anticorrupção, que posicionou o combate à corrupção no centro do subsistema jurídico do Direito Empresarial, analisa-se o papel da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) no combate à corrupção e a anticorrupção nos “players” parte do ecossistema securitário, em especial, nas seguradoras, corretoras de seguro e resseguradoras. Demonstra-se os reflexos da corrupção nesse ecossistema securitário, tanto do ponto de vista da regulamentação setorial quanto dos seguros comercializados no território nacional, particularmente do seguro garantia e do seguro de responsabilidade civil de administradores (D&O). O trabalho ambiciona lançar luz sobre um assunto que ainda é tabu no setor de seguros, convidando não só aplicadores do Direito como todos os agentes do ecossistema securitário a refletir sobre a corrupção. |
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