[en] LIABILITY OF THE THIRD PARTY IN THE PRECONTRACTUAL PHASE
[pt] A presente dissertação tem como objeto a análise das nuances envolvendo a responsabilização do terceiro que instiga a ruptura de tratativas de contrato do qual não faria parte. No ordenamento jurídico brasileiro, já se encontram consolidadas as teorias da responsabilidade pré-contratual e da do...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:62038 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62038&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62038&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62038 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] RESPONSABILIDADE CIVIL [pt] TERCEIRO CUMPLICE [pt] TERCEIRO INTERFERENTE [pt] RUPTURA TRATATIVAS [pt] PRE-CONTRATUAL [en] CIVIL LIABILITY [en] COMPLICIT THIRD PARTY [en] INTERFERING THIRD PARTY [en] BREAK OF NEGOTIATIONS [en] PRE-CONTRACTUAL |
| Sumario: | [pt] A presente dissertação tem como objeto a análise das nuances envolvendo a responsabilização do terceiro que instiga a ruptura de tratativas de contrato do qual não faria parte. No ordenamento jurídico brasileiro, já se encontram consolidadas as teorias da responsabilidade pré-contratual e da doutrina do terceiro cúmplice, porém, ainda é escasso o material que analise a junção dos dois institutos. A aplicação desses dois institutos é vista com cautela, evitando-se interferências exacerbadas em atos de autonomia e na livre-concorrência. Contudo, isso não pode isentar o terceiro de responder pelo ato ilícito que praticou, representando um salvo-conduto para interferir indevidamente nas relações alheias. A primeira parte do trabalho aborda o conceito e os aspectos envolvidos na responsabilidade civil pré-contratual por ruptura injustificada das tratativas e na doutrina do terceiro cúmplice. Por sua vez, o último capítulo se destina ao cotejo entre os dois institutos, demonstrando-se as semelhanças entre eles e de que forma as diferenças podem ser superadas para se permitir a responsabilização do terceiro que interfere na fase pré-contratual. A partir desse cotejo, entende-se haver campo bem delimitado para a aplicação da doutrina do terceiro cúmplice na fase pré-contratual, caso os requisitos abordados neste estudo sejam preenchidos. |
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