Estado, mercado e desigualdades na política educacional : uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade
O presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na provisão da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação João Pinheiro (FJP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/4582 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4582 https://doi.org/10.5281/zenodo.15701949 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Desigualdades Política educacional Setor privado Estado Privatização Inequalities Educational policy Private sector State Privatization |
| Sumario: | O presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na provisão da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão Pública e pelo neoliberalismo, têm introduzido modelos como vouchers, Escolas Charter, bônus por desempenho e maior autonomia escolar. Nesse contexto, analisa-se a crescente adoção de mecanismos mercadológicos e a atuação de agentes privados na formulação e na implementação da política de educação básica, especialmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Diante disso, o trabalho examina a suposta superioridade do setor privado, questionando as justificativas à crescente introdução de elementos de mercado nas políticas educacionais — especialmente considerando que a ampliação do acesso à educação básica no Brasil foi majoritariamente promovida pela rede pública. A alegada vantagem intrínseca do setor privado se fragiliza quando confrontada com evidências que destacam o peso dos determinantes socioeconômicos no desempenho escolar e os possíveis efeitos perversos da competição entre instituições sobre a equidade educacional. |
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