[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO
[pt] O objetivo deste trabalho é, considerada a relevância dos direitos fundamentais através de um exame dos micro-sistemas legais de fonte constitucional, desenvolver uma análise comparativa dos direitos da personalidade da pessoa jurídica na Alemanha, em Portugal e no Brasil. Para tanto serão abor...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:17013 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17013&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17013&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17013 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] DIREITO [pt] DIREITO DA PERSONALIDADE [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS [en] LAW [en] RIGHTS OF PERSONALITY [en] FUNDAMENTAL RIGHTS |
| Sumario: | [pt] O objetivo deste trabalho é, considerada a relevância dos direitos fundamentais através de um exame dos micro-sistemas legais de fonte constitucional, desenvolver uma análise comparativa dos direitos da personalidade da pessoa jurídica na Alemanha, em Portugal e no Brasil. Para tanto serão abordados os principais aspectos da matéria em cada um dos países escolhidos a fim de serem apresentadas as informações relevantes para a elaboração de uma síntese comparativa com a finalidade de evidenciar a recepção de direitos, as semelhanças entre os sistemas e ressaltar as diferenças do tratamento do tema nesses países. A intenção de elaborar uma análise de cunho comparativo se justifica pelo entendimento de que os estudos de direito comparado são de grande relevância para o desenvolvimento do direito nacional, para a compreensão dos sistemas jurídicos estrangeiros e para a identificação de fontes inspiradoras das transformações constitucionais. |
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