A BASE IDEOLÓGICA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO (GÜNTER JAKOBS): SOCIEDADE DE RISCO E SEUS EFEITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O direito penal do inimigo, proposto por Günther Jacobs, representa a antítese do direito penal garantista, de cunho liberal, idealizado e desenvolvido a partir da Revolução Francesa. Contudo, para que seja possível analisá-lo a partir do texto constitucional brasileiro (proposta do presente trabalh...
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) |
| Repositorio: | Revista Esmat |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/78 |
| Acesso em linha: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/78 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Direito penal do inimigo Garantismo Garantias constitucionais Estado Democrático |
| Resumo: | O direito penal do inimigo, proposto por Günther Jacobs, representa a antítese do direito penal garantista, de cunho liberal, idealizado e desenvolvido a partir da Revolução Francesa. Contudo, para que seja possível analisá-lo a partir do texto constitucional brasileiro (proposta do presente trabalho) faz-se necessária a compreensão de suas características latentes, o que significa mergulhar a fundo no pensamente de seu artífice, Günther Jacobs. |
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