Monitoração eletrônica e recidivismo criminal: uma análise da literatura
O uso da monitoração eletrônica (ME) pelo sistema de justiça criminal brasileiro vem se expandindo desde o final da primeira década do novo milênio e a sua aplicação está hoje presente em todos os estados da federação. Muitas polêmicas cercam a utilização da ME no Brasil e no mundo, estando no centr...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFMG |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufmg.br:1843/61912 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/1843/61912 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Monitoração eletrônica Reincidência Crime Grupos controle Grupos Controle |
| Sumario: | O uso da monitoração eletrônica (ME) pelo sistema de justiça criminal brasileiro vem se expandindo desde o final da primeira década do novo milênio e a sua aplicação está hoje presente em todos os estados da federação. Muitas polêmicas cercam a utilização da ME no Brasil e no mundo, estando no centro dos debates o seu potencial desencarcerador, o estigma que vitima as pessoas monitoradas, o direito à privacidade, e o seu papel na redução da reincidência e na reabilitação de infratores. Este artigo trata da relação entre monitoração eletrônica e reincidência criminal, apresentando os fundamentos teóricos utilizados por aqueles que defendem o potencial da ME em reduzir a reincidência e os achados de principais investigações internacionais que avaliaram a reincidência de pessoas monitoradas por meio de estudos de caso-controle publicados no período de 2001 a 2021. Os achados apontam estudos pouco abrangentes, que monitoraram o recidivismo dos participantes por tempo limitado. Os resultados são divergentes e não sustentam a afirmação genérica de que a monitoração eletrônica reduz a recidiva criminal. |
|---|