Denúncia anônima e processo administrativo disciplinar (PAD)

Trata da possibilidade de instauração de processo disciplinar, inclusive no âmbito dos concursos públicos, a partir de denúncia anônima destacando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Detalhes bibliográficos
Autor: Madeira, José Maria Pinheiro
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2010
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/31728
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31728
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Processo disciplinar, Brasil
Denúncia, Brasil
Processo disciplinar, jurisprudência, Brasil
Processo disciplinar, legislação, Brasil
Descrição
Resumo:Trata da possibilidade de instauração de processo disciplinar, inclusive no âmbito dos concursos públicos, a partir de denúncia anônima destacando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).