A tipificação do perjúrio no Brasil: análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu = The perjury in Brazil as a crime: analysis of the forecast of the criminal figure in front of the defendant’s self-incrimination prohibition
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/174146 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174146 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Falso testemunho, Brasil. Falso testemunho, projeto de lei, Brasil. Autoincriminação, aspectos constitucionais, Brasil. Autoincriminação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Autoincriminação, jurisprudência, Brasil. Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil. Silêncio (processo penal), Brasil. Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. Auto-acusação Auto-incriminação Autoacusação |
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