As estatais e as PPPs: o project finance como estratégia de garantia de investimentos em infra-estrutura
Este trabalho discute o papel das estatais nas PPPs, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via project finance. Partindo de um contexto de privatizações desse setor, que, no Brasil, efetivou-se na década de 1990, buscou-se mostrar como surgiu espaço para o estabelecim...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da ENAP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.enap.gov.br:1/1540 |
| Acesso em linha: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1540 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | project finance parceria público-privada empresa estatal privatização setor público setor privado parceria público privada investimento privado |
| Resumo: | Este trabalho discute o papel das estatais nas PPPs, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via project finance. Partindo de um contexto de privatizações desse setor, que, no Brasil, efetivou-se na década de 1990, buscou-se mostrar como surgiu espaço para o estabelecimento de PPPs, advindas de novas instituições resultantes do processo de reforma do Estado. O project finance é colocado como uma forma de garantir o financiamento desses investimentos. Sua estrutura financeira, baseada na criação de uma pessoa jurídica para a gestão do empreendimento, busca dirimir os riscos pela elevação do número de participantes e pela securitização de receitas futuras, tornando-as líquidas em curto prazo. A discussão sobre o papel do project finance revela que essa é uma estratégia viável para a garantia de investimentos por parte das estatais, em parceria com o governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do País. |
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