Racial crimes in Brazilian Jurisdiction
O foco básico deste trabalho é a discussão sobre crimes de preconceito e de discriminação racial inseridos na legislação brasileira. Pretende-se tratar as diferenças entre o crime de racismo, inserido na Lei n. 7.716/89, e o crime de injúria racial, disposto no Código Penal. Embora haja discussão so...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Uberlândia (UFU) |
| Repositorio: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.seer.ufu.br:article/26266 |
| Acceso en línea: | https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/26266 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Crimes raciais Racismo Injúria racial Crimes de preconceito e discriminação racial crimes Racism racial slur Prejudice and Discrimination Crimes |
| Sumario: | O foco básico deste trabalho é a discussão sobre crimes de preconceito e de discriminação racial inseridos na legislação brasileira. Pretende-se tratar as diferenças entre o crime de racismo, inserido na Lei n. 7.716/89, e o crime de injúria racial, disposto no Código Penal. Embora haja discussão sobre a importância do combate ao preconceito e discriminação racial, esse debate ainda é incipiente dentro do Direito, ainda mais, quanto a área do Direito Penal. De maneira geral, o presente trabalho desenvolve-se em duas etapas: o estudo dos conceitos fundamentais para o tema e a análise das diferenças entre os crimes de preconceito e discriminação racial, inseridos na Lei n. 7.716/89, e o crime de injúria racial, previsto no Código Penal. |
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