Propaganda eleitoral antecipada

Discorre sobre a propaganda eleitoral e seus tipos. Trata dos atos que caracterizam, ou não, a propaganda antecipada, as regras, os atos de promoção pessoal, as manifestações de personalidades públicas (ocupantes ou não de cargo público), a propaganda intrapartidária, do abuso propaganda institucion...

Full description

Bibliographic Details
Author: Ribeiro, Renato Ventura
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2009
Country:Brasil
Institution:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/28213
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28213
Access Level:Open access
Keyword:Propaganda eleitoral, Brasil
Propaganda eleitoral, legislação, Brasil
Processo eleitoral, Brasil
Description
Summary:Discorre sobre a propaganda eleitoral e seus tipos. Trata dos atos que caracterizam, ou não, a propaganda antecipada, as regras, os atos de promoção pessoal, as manifestações de personalidades públicas (ocupantes ou não de cargo público), a propaganda intrapartidária, do abuso propaganda institucional e das respectivas sanções.