Tombamento : algumas relevantes considerações
Aborda temas como os efeitos jurídicos sobre o bem tombado, as espécies de tombamento, seu processo e a natureza jurídica do ato que o determina, a indenização nos tombamentos e o seu desfazimento, além de mencionar a Lei dos crimes ambientais.
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2007 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29632 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29632 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Tombamento, natureza jurídica, Brasil Patrimônio artístico, conservação, Brasil Patrimônio histórico, conservação, Brasil Bens tombados Patrimônio histórico e artístico |
| Summary: | Aborda temas como os efeitos jurídicos sobre o bem tombado, as espécies de tombamento, seu processo e a natureza jurídica do ato que o determina, a indenização nos tombamentos e o seu desfazimento, além de mencionar a Lei dos crimes ambientais. |
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