A “punição” negociada nos Juizados Especiais Criminais em Manaus: um perfil demográfico dos transatores e as dificuldades na efetivação de seus direitos
Esta dissertação foi realizada com o objetivo de analisar o microssistema do Juizados Especiais Criminais em Manaus/AM, especialmente a 19ª Vara do Juizado Especial Criminal, e apontar eventuais soluções para problemas procedimentais. Além disso, realizou-se uma pesquisa quantitativa e qualitativa,...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal Fluminense (UFF) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:app.uff.br:1/37004 |
| Acesso em linha: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/37004 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Transação Penal Juizado Especial Criminal Perfil social Entrevista Plea bargaining Pena (Direito) Pena alternativa Acesso à justiça Amazonas. Tribunal de Justiça Criminal settlement Special Criminal Court Social profile Interviews |
| Resumo: | Esta dissertação foi realizada com o objetivo de analisar o microssistema do Juizados Especiais Criminais em Manaus/AM, especialmente a 19ª Vara do Juizado Especial Criminal, e apontar eventuais soluções para problemas procedimentais. Além disso, realizou-se uma pesquisa quantitativa e qualitativa, através de entrevistas com pessoas as quais foi oferecido o benefício legal da transação penal, com o propósito de estabelecer seu perfil, e também descobrir se tais medidas despenalizadoras a que se sujeitam os transatores tolhem seus direitos ou, de alguma forma, eles têm seu direito de acesso à justiça enfraquecido. Realizou-se, ainda, um estudo sobre a Lei nº 9.099/95, de uma maneira genérica e também particular, focada na sua aplicabilidade em Manaus/AM, o plea bargaining, e as medidas de transação penal existentes. |
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