Políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas em face das populações vulneráveis e da justiça climática
O aquecimento global é inquestionável, contudo os impactos resultantes das mudanças climáticas afetarão populações e lugares de forma desigual, já que populações que apresentam condições socioambientais desfavoráveis perceberão estes impactos de forma desproporcional. Neste contexto, a presente diss...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
| Repositorio: | Repositório Digital do Mackenzie |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:dspace.mackenzie.br:10899/23859 |
| Acceso en línea: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23859 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | mudanças climáticas adaptação vulnerabilidade direitos humanos justiça climática climate change adaptation vulnerability human rights climate justice CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Sumario: | O aquecimento global é inquestionável, contudo os impactos resultantes das mudanças climáticas afetarão populações e lugares de forma desigual, já que populações que apresentam condições socioambientais desfavoráveis perceberão estes impactos de forma desproporcional. Neste contexto, a presente dissertação de mestrado teve por objetivo a análise das políticas públicas de adaptação em face das populações vulneráveis e da justiça climática no âmbito nacional. Partindo-se da análise de conceitos de adaptação, vulnerabilidade e impactos climáticos, identificou-se que no Brasil as populações pobres das zonas rurais do semiárido do Nordeste e as populações pobres das periferias dos centros urbanos, em razão das vulnerabilidades preexistentes, estão mais expostas aos riscos e impactos negativos das mudanças climáticas. Para estas populações, é dever do Estado garantir a realização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas de adaptação, principalmente preventivas, como forma de atenuar as desigualdades sociais, aumentando sua capacidade adaptativa e as tornando mais resilientes. Para tanto, foram analisadas políticas públicas relacionadas à questão climática em nível federal e estadual, verificando aquelas com potencial de promover adaptação destas populações vulneráveis e da justiça climática, a partir de uma abordagem de proteção aos direitos humanos e da dignidade humana. Conclui-se que apesar de haver no Brasil um regime jurídico climático que possibilite ações de adaptação, a preocupação com estratégias de adaptação no país ainda é muito recente. Como resultado disso, é evidente que o regime existente demonstra-se insatisfatório, com políticas que privilegiam mais ações de alívio do que a adaptação de longo prazo. |
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