Dinâmica Intercameral e processo legislativo no Brasil
O objetivo geral perseguido na presente dissertação foi entender como se dá a interação entre as câmaras durante o processo legislativo no Brasil e quais as consequências desta interação sobre o processo legislativo como um todo. Para isso, buscou-se colocar de pé um referencial analítico adequado p...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFMG |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufmg.br:1843/50828 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/1843/50828 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Legislativo Senado Ciência política - Teses Poder legislativo - Teses |
| Sumario: | O objetivo geral perseguido na presente dissertação foi entender como se dá a interação entre as câmaras durante o processo legislativo no Brasil e quais as consequências desta interação sobre o processo legislativo como um todo. Para isso, buscou-se colocar de pé um referencial analítico adequado para o exame da dinâmica intercameral capaz de dar conta das duas questões fundamentais a respeito da interação entre as casas legislativas, quais sejam: Em quais situações as câmaras irão entrar em conflito e de que forma este conflito será resolvido. O capítulo I da dissertação buscou apresentar este novo quadro analítico, o qual parte ainda das categorias seminais de Lijphart, mas busca utilizá-las levando em consideração a influência de três fatores sobre a dinâmica do processo legislativo bicameral. São eles: (1) a influência dos poderes legislativos do Executivo sobre a dinâmica intercameral; (2) os efeitos da adoção de métodos eleitorais distintos sobre a representação dos distritos e sobre a configuração partidária em cada casa e (3) as diferenças organizacionais entre as câmaras. Os capítulos II, III e IV da dissertação buscaram utilizar este referencial analítico para derivar e testar hipóteses capazes de predizer em quais situações as câmaras teriam razões para divergir e, quando divergissem, qual delas teria maior capacidade de influenciar o formato final das proposições legislativas. A intenção foi a de conjugar a discussão teórica da influência dos fatores acima destacados sobre a dinâmica intercameral no bicameralismo brasileiro, com uma análise empírica |
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