Da expansão dos danos indenizáveis e sua categorização
O presente trabalho trata da expansão de danos indenizáveis e sua classificação. Por meio de uma análise do panorama atual da responsabilidade civil, serão verificados o fenômeno da expansão de danos indenizáveis, a necessidade do dano para que exista a responsabilidade civil, o conceito de dano, su...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2017 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-10022021-145353 |
| Online Access: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10022021-145353/ |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Civil Liability Dano Economic classification Moral damage New damages Patrimonial damage Responsabilidade civil |
| Summary: | O presente trabalho trata da expansão de danos indenizáveis e sua classificação. Por meio de uma análise do panorama atual da responsabilidade civil, serão verificados o fenômeno da expansão de danos indenizáveis, a necessidade do dano para que exista a responsabilidade civil, o conceito de dano, sua bipartição em dano-evento e dano-prejuízo, a classificação econômica do dano (patrimoniais e não patrimoniais) e as modalidades de dano já existentes no Brasil. A partir desse exame, demonstrar-se- á que sob a classificação econômica do dano, que deve ser realizada tomando por base o dano-prejuízo, somente existem duas espécies de prejuízos possíveis: os patrimoniais e os extrapatrimoniais, inexistindo uma terceira espécie diversa, que com estes possa figurar cumulativamente. Serão analisados, por fim, os prejuízos decorrentes de lesão à integridade física, dentre os quais, no sistema jurídico brasileiro, encontram-se o dano estético e o dano existencial, e examinados os danos de privação de uso e a perda de uma chance, expondo-se que não se trata de \"novos danos\" autônomos. |
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