Interseccionalidade e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: um caminho possível para promover os direitos humanos das mulheres?
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é utilizado de forma estratégica por movimentos de mulheres para dar visibilidade às desigualdades estruturais e para pressionar Estados a promover mudanças sociais. Apesar do descaso com a temática de gênero em seus primeiros anos de atuação, a Corte Int...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-16092022-095741 |
| Acesso em linha: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-16092022-095741/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos das Mulheres Direitos Humanos Discriminação Discrimination Human Rights Inter-American Court of Human Rights Interseccionalidade Intersectionality Women's Rights |
| Resumo: | O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é utilizado de forma estratégica por movimentos de mulheres para dar visibilidade às desigualdades estruturais e para pressionar Estados a promover mudanças sociais. Apesar do descaso com a temática de gênero em seus primeiros anos de atuação, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sido protagonista no desenvolvimento de parâmetros internacionais de proteção dos direitos das mulheres. A incorporação da interseccionalidade foi considerada uma possibilidade de superar as lacunas de normativas e de decisões internacionais que apenas favoreciam a mulheres em posição de privilégio dentro do grupo minoritário. Em 2015, no caso Gonzales Lluy e outros Vs. Equador, a Corte reconheceu a categoria jurídica da discriminação interseccional. Assim, o objetivo principal deste trabalho é construir reflexões críticas sobre as sentenças da Corte acerca dos direitos das mulheres, a partir da interseccionalidade como uma ferramenta analítica, a fim de revelar dinâmicas ocultas que obstam o reconhecimento de direitos e a propositura de reparações às mulheres posicionadas no entrecruzamento de diversos sistemas estruturais de discriminação. A dissertação conclui que a incorporação da interseccionalidade pela Corte Interamericana é um processo em andamento, marcado por contradições e incoerências, pois nem sempre reflete as premissas teóricas do conceito. Há, ainda, uma predominância da categoria gênero para identificar violações de direitos que afetam mulheres, silenciando a maneira como o racismo e as opressões econômicas estruturam as experiências de mulheres subalternizadas de forma específica. Por outro lado, há potencialidades, a exemplo da maior abertura para justiciabilidade de direitos econômicos, sociais e culturais. |
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