Biopower and Naked ife: an Analysis of the State of Emergency in the Democratic State of Brazilian Law

O presente trabalho pretende realizar um estudo dos institutos do biopoder e da vida nua no contexto brasileiro pós-ditadura militar, tendo por pretensão analisar a possibilidade de existência de um permanente estado de exceção, enquanto correlato dos institutos supra mencionados, na ordem democráti...

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Detalhes bibliográficos
Autor: Silva, Jailane Pereira da
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2014
País:Brasil
Recursos:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Repositório:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Online)
Idioma:português
OAI Identifier:oai:ojs.www.seer.ufu.br:article/27345
Acesso em linha:https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/27345
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Estado de exceção
Biopoder
Vida nua
Poder soberano
Estado Democrático de Direito
state of exception
Biopower
Naked life
sovereign power
Democratic state
Descrição
Resumo:O presente trabalho pretende realizar um estudo dos institutos do biopoder e da vida nua no contexto brasileiro pós-ditadura militar, tendo por pretensão analisar a possibilidade de existência de um permanente estado de exceção, enquanto correlato dos institutos supra mencionados, na ordem democrática vigente. Busca-se mostrar, a partir do pensamento de Giorgio Agamben, como o estado de exceção - este que por definição não poderia ser regulado - entrou definitivamente em diversas ordens constitucionais depois da segunda guerra mundial e tornou-se a partir de então uma técnica de governo. Interessa-nos sobremaneira descobrir quais institutos possibilitam e justificam a convivência entre Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção em uma mesma ordem dada. A natureza simbólica da política, da democracia e, a tão bem trabalhada por Kelsen, identidade entre Direito e Estado e Teologia e Teoria do Estado serve-nos de pano de fundo para este estudo.