Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
Discorre sobre a exploração sexual comercial de crianças e de adolescentes e sobre os danos causados que, muitas vezes, permanecem ao longo da vida das vítimas. Comenta que a dificuldade da aplicação de sanção através da legislação penal específica tem contribuído para a impunidade dos infratores....
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/37577 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37577 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Prostituição infantil, Brasil Criança, Brasil Adolescente, Brasil Legislação penal, Brasil Dano moral, Brasil Legislação penal Lei penal Criança Exploração sexual de crianças e adolescentes Prostituição de adolescentes Prostituição de crianças prostituição infanto-juvenil Prostituição juvenil |
| Sumario: | Discorre sobre a exploração sexual comercial de crianças e de adolescentes e sobre os danos causados que, muitas vezes, permanecem ao longo da vida das vítimas. Comenta que a dificuldade da aplicação de sanção através da legislação penal específica tem contribuído para a impunidade dos infratores. |
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