EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, COSMOPOLITISMO E INTERCULTURALIDADE: A CONFIGURAÇÃO DE UM DIREITO PÚBLICO DA HUMANIDADE COMO INSTRUMENTO DA PAZ

O presente artigo, com fundamento na vertente jurídico-dogmática e na abordagem sociojurídica, articula os conceitos de interculturalidade, cosmopolitismo e educação em direitos humanos (EDH), enfrentando a seguinte questão: o projeto de educação para a paz, propósito da Organização das Nações Unida...

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Bibliographic Details
Authors: de Araújo Borges, Maria Creusa, Menezes Silvino, Ângelo José
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Status:Published version
Publication Date:2021
Country:Brasil
Institution:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Repository:Revista Inter (Rio de Janeiro)
Language:Portuguese
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spelling EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, COSMOPOLITISMO E INTERCULTURALIDADE: A CONFIGURAÇÃO DE UM DIREITO PÚBLICO DA HUMANIDADE COMO INSTRUMENTO DA PAZEducação em Direitos HumanosPazInterculturalidadeCosmopolitismo.O presente artigo, com fundamento na vertente jurídico-dogmática e na abordagem sociojurídica, articula os conceitos de interculturalidade, cosmopolitismo e educação em direitos humanos (EDH), enfrentando a seguinte questão: o projeto de educação para a paz, propósito da Organização das Nações Unidas (ONU) desde a sua criação em 1945, desde que assente na interculturalidade e no cosmopolitismo, poderia se concretizar por intermédio de uma educação em direitos humanos? Desde a criação das Nações Unidas, o ideal de educação para a paz está posto em sua Constituição como um instrumento relevante para a efetivação da segurança internacional. A questão que se coloca é saber como a EDH poderá contribuir na configuração da paz, agindo como coadjuvante nesse processo. Nessa perspectiva, a tarefa da EDH consiste na formação de cidadãos globais aptos a operar um Direito Público da Humanidade voltado à consecução da paz, que o processo educativo contribua no desenvolvimento de habilidades e de técnicas, mas, sobretudo, promova a internalização de valores próprios ao Estado de Direito e a aprendizagem da Constituição e da normativa nacional e internacional em prol da paz e dos direitos humanos. Esse propósito constitui um desafio para os Estados, pois os incita a adotar programas de EDH para concretizar tal finalidade em âmbito doméstico. Este artigo assume o propósito de discutir esse ideal e essa concepção no contexto das investigações desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa CNPq Tribunais Constitucionais, Direito à Educação e Sociedade do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, Brasil.INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ2021-06-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/41616INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ; v. 4 n. 1 (2021); 120 - 1372596-3503reponame:Revista Inter (Rio de Janeiro)instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/41616/24059Copyright (c) 2021 INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Araújo Borges, Maria CreusaMenezes Silvino, Ângelo José2022-07-26T21:45:26Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/41616Revistahttps://revistas.ufrj.br/index.php/inter/indexPUBhttps://revistas.ufrj.br/index.php/inter/oaisidneyguerra@terra.com.br || ufrj.revistainter@gmail.com2596-35032596-3503opendoar:2022-07-26T21:45:26Revista Inter (Rio de Janeiro) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
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