Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards: the application of The New York Convention by National Courts. Questionnaire/ Outline for National Reporters

Apresenta questões sobre o reconhecimento e execução de sentenças Arbitrais Estrangeiras. Aborda acerca da aplicação da Convenção de Nova Iorque (“NYC”) pelos tribunais nacionais. Evidencia a posição do STJ, que tem reconhecido as sentenças arbitrais estrangeiras, exceto no caso de violação flagrant...

Full description

Bibliographic Details
Authors: Bermann, George A., Gama Júnior, Lauro, Teixeira, Bruno
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2014
Country:Brasil
Institution:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:English
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/85147
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85147
Access Level:Open access
Keyword:Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Estados Unidos. Supreme Court, jurisprudência
Nações Unidas (ONU). Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI)
Sentença arbitral, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Arbitragem comercial internacional, Estados Unidos
Superior Tribunal de Justiça
STJ
CNUDCI
Uncitral
Laudo arbitral
Description
Summary:Apresenta questões sobre o reconhecimento e execução de sentenças Arbitrais Estrangeiras. Aborda acerca da aplicação da Convenção de Nova Iorque (“NYC”) pelos tribunais nacionais. Evidencia a posição do STJ, que tem reconhecido as sentenças arbitrais estrangeiras, exceto no caso de violação flagrante de ordem pública.