O CASO DO ASILO DIPLOMÁTICO DE JULIAN ASSANGE: TRÊS ANOS DEPOIS

O objetivo do artigo é analisar o caso do asilo diplomático de Julian Assange, concedido pelo governo do Equador em sua representação diplomática no Reino Unido. Em razão da controvérsia criada entre os dois Estados sobre o reconhecimento desta modalidade de asilo no Direito Internacional, surgiu um...

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Detalhes bibliográficos
Autor: da Silva, Alexandre Pereira
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2016
País:Brasil
Recursos:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Repositório:Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Idioma:português
OAI Identifier:oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/18388
Acesso em linha:https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/18388
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Julian Assange. Asilo Diplomático. Imunidades Diplomáticas. Equador. Reino Unido.
Direitos Humanos
Asilo
Asilo Diplomático
Descrição
Resumo:O objetivo do artigo é analisar o caso do asilo diplomático de Julian Assange, concedido pelo governo do Equador em sua representação diplomática no Reino Unido. Em razão da controvérsia criada entre os dois Estados sobre o reconhecimento desta modalidade de asilo no Direito Internacional, surgiu um impasse entre as duas posições, que consiste em que o Equador rejeite entregar Assange às autoridades britânicas para cumprimento da ordem de extradição, enquanto o Reino Unido recusa-se a expedir o salvo-conduto para que o australiano possa deixar a embaixada com garantias de que não será preso. O presente trabalho, portanto, examina as posições dos dois Estados desde o início do caso há mais de três anos atrás, passando pelos desdobramentos subsequentes e as possíveis soluções para a situação em tela, até o momento atual, em que a situação parece ainda longe do fim.DOI: 10.12957/rfd.2016.18388