O poder judiciário brasileiro e seu papel na proteção dos direitos humanos
Este trabalho tem por escopo principal analisar o papel do Poder Judiciário na proteção dos Direitos Humanos no Brasil, já que, após a redemocratização do país, com a Constituição Federal de 1988, a constitucionalização e consequente busca pela proteção dos direitos humanos tomou força em nosso país...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.furg.br:1/6838 |
| Acceso en línea: | http://repositorio.furg.br/handle/1/6838 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direitos Humanos Poder Judiciário Proteção Human Rights Judiciary Protection |
| Sumario: | Este trabalho tem por escopo principal analisar o papel do Poder Judiciário na proteção dos Direitos Humanos no Brasil, já que, após a redemocratização do país, com a Constituição Federal de 1988, a constitucionalização e consequente busca pela proteção dos direitos humanos tomou força em nosso país. Demonstra também o presente trabalho o caráter universal e indivisível dos direitos humanos, bem como a questão do direito à proteção judicial e o direito fundamental ao livre acesso à justiça. No presente trabalho, busca-se, ainda, verificar a relação do Poder Judiciário com a proteção aos Direitos Humanos, analisando números do IBGE e do CNJ que demonstram o problema enfrentado na questão da litigância de interesse público na defesa dos direitos humanos, pois atualmente, há poucas questões desse tipo perante o judiciário, embora vivamos uma época de grande judicialização, os números mostram que a tutela jurisdicional restringe-se às camadas da população mais intelectualizadas e mais bem-sucedidas economicamente e não à quem realmente deveria atingir, quais sejam, as minorias que não veem seus direitos realizados. Ainda, far-se-á uma análise sobre a utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção destes direitos, bem como, os casos de violações de direitos humanos no Brasil que foram denunciados perante a Comissão Interamericana Ademais, a última parte do trabalho pretende apresentar possíveis respostas para o fortalecimento do Poder Judiciário na proteção dos direitos humanos. |
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