Os Juizados Especiais Cíveis
Em primeiro lugar, examina os juizados especiais cíveis estaduais, e salienta a situação do sistema judiciário, onde o número crescente de novos feitos não pode mais ser absorvido pela estrutura judiciária. Neste caso, os juizados especiais vêm vencer essa dificuldade e apresentar-se como alternativ...
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2004 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/589 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/589 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Juizado especial cível Juizado especial federal cível Justiça estadual Justiça federal Juizado especial civil |
| Summary: | Em primeiro lugar, examina os juizados especiais cíveis estaduais, e salienta a situação do sistema judiciário, onde o número crescente de novos feitos não pode mais ser absorvido pela estrutura judiciária. Neste caso, os juizados especiais vêm vencer essa dificuldade e apresentar-se como alternativa viável para manter a prestação do serviço forense em tempo útil social e economicamente. Para isso, mostra alguns princípios que devem ser seguidos e determinadas modificações necessárias. Em seguida, observa os juizados especiais federais, e avalia os aspectos que os distinguem dos juizados comuns, quanto ao processo e quanto à organização. |
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