[pt] COLUNA DE JORNAL, GRADE DE CADEIA: A INVENÇÃO OITOCENTISTA DAS CLASSES PERIGOSAS NOS TERMOS DE BEM VIVER (1870 – 1890)
[pt] Os termos de bem viver, medida preventiva presente no Código de Processo Criminal de 1832, são elaborados como um instrumento da lei que pretendia prevenir a criminalidade. Pessoas acusadas de embriaguez, vadiagem e perturbação da ordem assinavam nas delegacias um comprometimento de, a partir d...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:61852 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61852&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61852&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61852 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] VADIAGEM [pt] TRABALHO COMPULSORIO [pt] TERMOS DE BEM VIVER [pt] CLASSES PERIGOSAS [en] VAGRANCY [en] COMPULSORY LABOR [en] TERMS OF GOOD LIVING [en] DANGEROUS CLASSES |
| Sumario: | [pt] Os termos de bem viver, medida preventiva presente no Código de Processo Criminal de 1832, são elaborados como um instrumento da lei que pretendia prevenir a criminalidade. Pessoas acusadas de embriaguez, vadiagem e perturbação da ordem assinavam nas delegacias um comprometimento de, a partir daquela ocorrência, bem viverem em comunhão com a lei, e apareciam nas folhas da imprensa periódica como ociosos suspeitos. A legislação emancipacionista e a crise da ordem escravocrata, especialmente a partir da década de 1870, apontam para o fortalecimento dos termos de bem viver enquanto mecanismo de coação ao trabalho. Usada como ferramenta no combate à ociosidade, a medida preventiva passou a fazer parte do esforço de construir novas definições de ocupação e, também, de encarceramento, diante do fim da forma legítima de coação ao trabalho: a escravidão. Essa dissertação tem por objetivo analisar a construção dos elementos de suspeição em torno das pessoas policiadas por termos de bem viver, para pensar o combate à ociosidade e o trabalho compulsório como parte da lógica de Estado do Segundo Reinado. Com o objetivo de ampliar os estudos a respeito da ociosidade no século XIX, é importante examinar as implicações do controle policial a partir dos termos de bem viver na experiência de trabalhadores e trabalhadoras informais. |
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