A reestruturação do modelo de segurança pública brasileiro: polícia comunitária e as barreiras para sua inserção

O presente artigo consiste no estudo sobre a reestruturação da Policia Militar condizente à nova realidade apresentada e às dificuldades de adequação tanto da Corporação como da própria sociedade. Nesse diapasão, foram abordados temas como o Estado Democrático de Direito, a Filosofia que alicerça o...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Assis, Danieli Aparecida Ramos, Costa, Jaider dos Santos
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2023
País:Brasil
Institución:Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)
Repositorio:Revista Veras
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/57178
Acceso en línea:https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/57178
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:polícia comunitária
estado democrático de direito
polícia cidadã
Descripción
Sumario:O presente artigo consiste no estudo sobre a reestruturação da Policia Militar condizente à nova realidade apresentada e às dificuldades de adequação tanto da Corporação como da própria sociedade. Nesse diapasão, foram abordados temas como o Estado Democrático de Direito, a Filosofia que alicerça o modelo de Polícia Comunitária, bem como a problemática de implementação junto a sociedade. Pertinente à técnica de pesquisa, a documental indireta foi a utilizada, a exemplo da pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho apresenta um breve histórico desde o surgimento da polícia militar nos Estados, o atual Estado Democrático de Direito que alicerça a Constituição Federal de 1988 até os dilemas da sociedade relacionadas a algumas práticas policiais inadequadas, bem como o surgimento da filosofia da Polícia Comunitária como uma das nuances da reestruturação da Segurança Pública. Os resultados alcançados demonstram que uma polícia cidadã que procure atuar juntamente com o população, desmistifica a visão de uma polícia que age apenas mediante o uso da força, sem entender se quer o contexto da situação apresentada . A partir da realização de pesquisa bibliográfica, jurisprudências e letras da lei, verificou-se que o caminho proposto pela Polícia Comunitária, a depender a infração penal exposta, é o melhor caminho para a inovação.