Das condições gerais dos contratos / cláusulas abusivas: e o enfoque acerca do estado da questão na Alemanha
Aborda acerca das cláusulas abusivas nos contratos de adesão na Alemanha. Examina a proteção e defesa do consumidor diante das cláusulas abusivas. Estuda o conteúdo das cláusulas negociadas individualmente apresentando as consequências da declaração de abusividade. Analisa as cláusulas de boa-fé sug...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/90949 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90949 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Cláusula abusiva, Alemanha Cláusula contratual, Alemanha Contrato, Alemanha Boa-fé, Alemanha Contrato de adesão, Alemanha Contrato de adesão Nulidade de cláusula contratual, Alemanha Proteção e defesa do consumidor, Alemanha |
| Resumo: | Aborda acerca das cláusulas abusivas nos contratos de adesão na Alemanha. Examina a proteção e defesa do consumidor diante das cláusulas abusivas. Estuda o conteúdo das cláusulas negociadas individualmente apresentando as consequências da declaração de abusividade. Analisa as cláusulas de boa-fé sugerindo a nulidade quando identificada a ausência de transparência. Por fim conclui que as cláusulas abusivas dos contratos de adesão podem ser combatidas por ações coletivas ou individuais. |
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