A participação do Brasil nas operações de paz da ONU com base nos princípios da política externa brasileira (1993-2011)
O Brasil, desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, tem desempenhado papel relevante no processo de estabelecimento e na participação em operações de paz, com o intuito de manter a paz, a segurança internacional e melhor inserção na sociedade internacional. Contudo, a decisão...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/4352 |
| Acesso em linha: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4352 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Organização das Nações Unidas - ONU Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU Operações de paz Política externa brasileira Brasil United Nations - UN United Nations Security Council - UNSC Peace operations Brazilian foreign policy Brazil OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS POLITICA INTERNACIONAL::POLITICA EXTERNA DO BRASIL |
| Resumo: | O Brasil, desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, tem desempenhado papel relevante no processo de estabelecimento e na participação em operações de paz, com o intuito de manter a paz, a segurança internacional e melhor inserção na sociedade internacional. Contudo, a decisão do país de participar delas, principalmente nas operações de imposição da paz, tem recebido críticas no meio jurídico por as considerarem inconstitucionais. O objetivo geral desta pesquisa é verificar a participação brasileira nas operações de paz da ONU (1993-2011), especificamente, entender as características das operações de paz e examinar o voto para sua aprovação e a participação brasileira para seu estabelecimento, com base nos seus princípios de política externa. O estudo é relevante, pois permite verificar os critérios e os interesses quanto à sua participação nas operações de paz da ONU e os princípios da política externa brasileira (PEB) que norteiam a atuação do país no cerne destes instrumentos para paz e segurança internacional. O recorte temporal foi escolhido por se tratar do período em que o Estado brasileiro se redemocratizou, após anos de ditadura militar, e se tornou mais ativo no CSNU. Destarte, o objeto da pesquisa resulta no problema seguinte: O voto do Brasil para o estabelecimento das operações de paz da ONU e a sua participação nelas foi norteado pelos princípios da PEB? A hipótese levantada para resolver o problema é que segue: o voto do Brasil, para o estabelecimento das operações de paz da ONU no Conselho de Segurança e a participação do país nelas foi norteado pelos princípios da PEB. Portanto, tanto a participação quanto o voto não foram inconstitucionais. Esta pesquisa é qualitativa, exploratória e bibliográfica (doutrinária e documental) e foi desenvolvida por meio de análise sistemática de conteúdo, análise de discurso, estudos de casos e recursos de tecnologia da informação para confecção de mapa e quadros. Além disso, as figuras utilizadas ajudaram a sintetizar e esclarecer o conteúdo descritivo. Teorias neoliberais, da escola inglesa e de análise de política externa fundamentaram a pesquisa, concluindo que a participação do país nas operações de paz da ONU, no perído (1993-2011), estavam baseadas nos princípios da PEB, portanto, foram constitucionais. |
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