[pt] DIREITO DE RETENÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO COMO FORMA DE AUTOTUTELA NO DIREITO PRIVADO
[pt] O direito de retenção é a faculdade assegurada ao credor de uma relação jurídica de reter uma coisa a outrem devida até a satisfação de um crédito ao qual faz jus em decorrência de benfeitorias nela introduzidas. Em outras palavras, trata-se de uma causa legítima para a recusa da restituição da...
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| Formato: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:66756 |
| Acesso em linha: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66756&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66756&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66756 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | [pt] POSSE [pt] AUTOTUTELA [pt] RETENCAO [en] POSSESSION [en] SELF-PROTECTION [en] RETENTION |
| Resumo: | [pt] O direito de retenção é a faculdade assegurada ao credor de uma relação jurídica de reter uma coisa a outrem devida até a satisfação de um crédito ao qual faz jus em decorrência de benfeitorias nela introduzidas. Em outras palavras, trata-se de uma causa legítima para a recusa da restituição da coisa ao seu legítimo titular, com o consequente prolongamento da posse para além do momento em que deveria cessar. Todavia, a temática é objeto de tratamento assistemático e desconexo no direito brasileiro, com resquícios da tipificação criminal do uso arbitrário das próprias razões. Propõe-se, portanto, um exame do instituto tendo o artigo 1.219 do Código Civil como a base principiológica, sobretudo com relação à subjetividade da boa-fé indicada pelo legislador, buscando-se identificar a possibilidade de aplicabilidade do instituto para além dos formalismos apriorísticos e dogmatismos históricos e como forma de autotutela. |
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