Franchising e sua importância econômico-tributária no contexto internacional
Analisa algumas implicações sobre o fenômeno da internacionalização das relações empresariais, o franchising. Verifica no âmbito do direito econômico e tributário os conceitos jurídicos sobre royalties e sua dedutibilidade nos acordos de bitributação em matéria de acordos comerciais.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/42394 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42394 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Franquia comercial, Brasil Royalties, Brasil Política antitruste, Brasil Bitributação, Brasil Franchising Royalties do petróleo |
| Sumario: | Analisa algumas implicações sobre o fenômeno da internacionalização das relações empresariais, o franchising. Verifica no âmbito do direito econômico e tributário os conceitos jurídicos sobre royalties e sua dedutibilidade nos acordos de bitributação em matéria de acordos comerciais. |
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