João ou Maria? Maria ou João?: As dificuldades da adequação do gênero ao Nome civil

Com o intuito de abordar a analise das causas e consequências em que se refere à cirurgia de redesignação sexual, propusemo-nos, com este artigo, realizar uma discussão que abarque o contexto Histórico da evolução da Transexualidade e as dificuldades iniciais em entender e distinguir o tras de outro...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: silva nogueira barbosa, Bruno Rafael, da Cruz, Eduardo Ailson
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2014
País:Brasil
Institución:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Repositorio:Revista Gênero & Direito
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:periodicos.ufpb.br:article/18293
Acceso en línea:https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/18293
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Transexualidade. Direito Civil. Nome Civil. Nome Social.
Descripción
Sumario:Com o intuito de abordar a analise das causas e consequências em que se refere à cirurgia de redesignação sexual, propusemo-nos, com este artigo, realizar uma discussão que abarque o contexto Histórico da evolução da Transexualidade e as dificuldades iniciais em entender e distinguir o tras de outros termos como o transvestismo e o Homossexual, como também a mudança de perspectiva em relação a essa cirurgia como também as dificuldades sofridas no pós-cirúrgico, no qual focamos na retificação do nome Civil dos/das Transexuais na esfera Judicial Brasileira, a partir de um contexto Sócio Histórico da Jurisprudência nacional, podemos chegar a algumas considerações no que se refere à importância em ocorrer essa modificação do prenome desses indivíduos tanto no pós-cirúrgico para estes que o fizeram como também pro/pras transexuais que não passaram por esse procedimento, afinal existe uma dissemelhança entre o que se pode ver na aparência destes, e o seu prenome em documentos oficiais. Para tanto, tomamos como embasamento uma pesquisa bibliográfica e o estudo de alguns casos reais para demostrarmos a importância tanto da retificação do nome civil na vida dos/das transexuais como também a “deficiência” do nome social em alguns aspectos da vida. Sendo que estas pessoas possuem o direito de retificação do nome civil, no qual se encontra garantido na lei maior de um estado democrático de direito, que é a constituição.