O Impeachment nas democracias contemporâneas.
Aborda o papel do Estado e da democracia frente aos desafios atuais é o fio condutor que o autor usa para abordar temas tão variados. Esse exercício é feito por meio da discussão das normas constitucionais. Cass Sunstein elucida preceitos fundamentais do pragmatismo jurídico, vertente teórica da qua...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:guaiaca.ufpel.edu.br:prefix/6518 |
| Acceso en línea: | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6518 https://doi.org/10.1590/3510317/2020 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Estado Democracia Impeachment Pragmatismo jurídico |
| Sumario: | Aborda o papel do Estado e da democracia frente aos desafios atuais é o fio condutor que o autor usa para abordar temas tão variados. Esse exercício é feito por meio da discussão das normas constitucionais. Cass Sunstein elucida preceitos fundamentais do pragmatismo jurídico, vertente teórica da qual é expoente e cuja premissa consiste em examinar os princípios legais considerando também variáveis sociais, políticas e econômicas. O pragmatismo jurídico propõe um modelo de reflexão e atuação sobre o direito que ultrapassa a mera aplicação das diretrizes vigentes na Constituição. Há portanto nesta perspectiva uma certa rejeição da existência de princípios perpétuos e irrevogáveis, uma vez que o ordenamento jurídico torna-se passível de modificação para estar em conformidade com as transformações de diferentes setores da sociedade. A intervenção do Poder Judiciário é realizada com o propósito de garantir a efetivação dos direitos, sobretudo quando o Poder Legislativo e/ou Executivo se eximem de algumas discussões ou atuam de forma a torná-las ineficazes. Em certos casos, a consequência da atuação judicial é a implementação de políticas públicas. |
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