A pensão previdenciária por morte e o Direito Civil
Trata da observância dos preceitos do Direito Civil brasileiro quando da concessão pensão previdenciária por morte e da importância da unicidade dos critérios adotados para a atribuição desse benefício.
| Autor: | |
|---|---|
| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/34831 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34831 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Renda vitalícia, jurisprudência, Brasil Direito civil, Brasil Direito previdenciário, Brasil Auxílio-desamparo Pensão vitalícia Direito de previdência social |
| Resumo: | Trata da observância dos preceitos do Direito Civil brasileiro quando da concessão pensão previdenciária por morte e da importância da unicidade dos critérios adotados para a atribuição desse benefício. |
|---|