REGULAMENTAÇÃO SOBRE ARMAZENAMENTO GEOLÓGICO DE CO2 NO BRASIL
A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) tem recebido muita atenção desde os anos 1990, pois foi escolhida como uma opção para mitigar a mudança climática. Os marcos legais e regulatórios necessários para o amplo desenvolvimento dessa tecnologia são considerados incipientes na maiori...
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2021 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) |
| Repository: | Holos |
| Language: | English |
| OAI Identifier: | oai:holos.ifrn.edu.br:article/10712 |
| Online Access: | http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/10712 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | mudança climática CCS regulamentação mineração e petróleo |
| Summary: | A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) tem recebido muita atenção desde os anos 1990, pois foi escolhida como uma opção para mitigar a mudança climática. Os marcos legais e regulatórios necessários para o amplo desenvolvimento dessa tecnologia são considerados incipientes na maioria dos países, como no Brasil. Este estudo mostrou que o Brasil não possui leis específicas para a regulação do CCS. Pôde-se concluir que o Brasil pode se basear na regulamentação existente na indústria de mineração e petróleo para desenvolver uma regulamentação específica sobre CCS. Foi possível observar, com base nas regulamentações vigentes no Reino Unido, UE, Dinamarca, Austrália, EUA e no Canadá, que para a regulamentação ser efetiva, considerar fatores como a clareza e a eficiência do processo administrativo de solicitação para aprovação de projetos de CCS e responsabilidade de longo prazo para fechamento, monitoramento e liberações acidentais de CO2 é essencial. |
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