Retos jurídicos en el marco de las investigaciones internas corporativas: a propósito de los compliances = Internal investigations whithin corporations: about compliances
Apresenta, dentro do contexto da responsabilidade penal de pessoas jurídicas introduzida no Código Penal espanhol em 2010, uma visão geral sobre os principais aspectos levantados pelas investigações internas corporativas, bem como os desafios e problemas que eles apresentam. Aborda ainda a introduçã...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/151021 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151021 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Compliance, aspectos jurídicos, Espanha Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Espanha Auditoria de conformidade, Espanha Auditoria interna, Espanha Denunciante, proteção, Espanha Denúncia anônima, Espanha Proteção de dados pessoais, Espanha Prova criminal, Espanha Direito de defesa, Espanha Sanção penal, Espanha Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de gestão de compliance Sistemas de prevenção penal corporativa Auditoria de legalidade Compliance audit Delação anônima Delatio criminis inqualificada Denúncia apócrifa Denúncia sigilosa Disque denúncia Condenação criminal Penalidade criminal Sanção (direito penal) |
| Sumario: | Apresenta, dentro do contexto da responsabilidade penal de pessoas jurídicas introduzida no Código Penal espanhol em 2010, uma visão geral sobre os principais aspectos levantados pelas investigações internas corporativas, bem como os desafios e problemas que eles apresentam. Aborda ainda a introdução no Código Penal, em 2015, de um sistema de isenção baseado na existência de programas de compliance. |
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