Os impactos normativos do Brexit no âmbito do direito internacional público
No dia 31 de janeiro de 2020, o divórcio entre Reino Unido e a União Europeia foi oficializado, dando fim a um casamento de 47 anos. O termo cunhado para referir-se ao processo de retirada é Brexit, junção das palavras “British” e “exit” (“saída britânica”, em tradução livre). Essa decisão sem prece...
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| Tipo de documento: | relatório científico |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
| Repositório: | Repositório Digital do Mackenzie |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:dspace.mackenzie.br:10899/29561 |
| Acesso em linha: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29561 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | brexit direito internacional público união europeia tratados internacionais international public law united kingdom european union international treaties Reino Unido |
| Resumo: | No dia 31 de janeiro de 2020, o divórcio entre Reino Unido e a União Europeia foi oficializado, dando fim a um casamento de 47 anos. O termo cunhado para referir-se ao processo de retirada é Brexit, junção das palavras “British” e “exit” (“saída britânica”, em tradução livre). Essa decisão sem precedentes deu início a uma temporada de negociações que demorou aproximadamente 5 anos para terminar, haja vista a extensão das matérias a serem tratadas. Neste artigo, serão estudados os impactos jurídicos do Brexit no Direito Internacional Público, focando em temas como o contexto histórico da UE e a entrada do Reino Unido, o Tratado da União Europeia e seu artigo 50, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a soberania do Reino Unido, consequências na legislação britânica e as novas relações entre outros países na UE e fora dela, especialmente o Brasil. |
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