O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA

O ensaio enfrenta o tema do ne bis in idem internacional, sintagma com o qual se designa a eficácia preclusiva que uma medida judicial emanada pelo órgão jurisdicional de um determinado País assume em um diverso ordenamento estatal. A introdução trata principalmente da emersão histórica do princípio...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Cordi, Lorenzo
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2008
País:Brasil
Institución:Universidade FUMEC
Repositorio:Meritum (Belo Horizonte. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.agendaestrelabet.fumec.br:article/859
Acceso en línea:https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/859
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Ne bis in idem internacional
Processo penal
Espaço judiciário europeu
id BR_70cee0ea4167546b9eae47ccb843be11
oai_identifier_str oai:ojs2.agendaestrelabet.fumec.br:article/859
network_acronym_str BR
network_name_str Brasil
repository_id_str
spelling O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPANe bis in idem internacionalProcesso penalEspaço judiciário europeuO ensaio enfrenta o tema do ne bis in idem internacional, sintagma com o qual se designa a eficácia preclusiva que uma medida judicial emanada pelo órgão jurisdicional de um determinado País assume em um diverso ordenamento estatal. A introdução trata principalmente da emersão histórica do princípio do ne bis in idem nos ordenamentos europeus, tentando recolher perfis dogmáticos e aspectos de grande atualidade da figura. Depois é delineado o atual cenário internacional onde ainda persistem notáveis resistências à afirmação da regra como norma de direito internacional geral. Da mesma forma, são sublinhados os desenvolvimentos relativos em particular à experiência dos tribunais internacionais e do assim chamado espaço jurídico europeu. Este exame minucioso procede ab imis: são traçados os principais desenvolvimentos normativos que assinalam a criação de um espaço jurídico europeu cuja força de união reside na tutela dos direitos fundamentais. Aspecto que assume peculiar relevo no assim chamado terceiro pilar onde se afirma a existência de uma dialética entre os vários guardiões do patrimônio de valores sobre o qual se funda a região européia. No catálogo dos princípios converge também o ne bis in idem que através de uma gradual evolução normativa e jurisprudencial eleva-se a direito fundamental do indivíduo, que pode ser deduzido de um geral princípio de confiança que salvaguarda a posição jurídica da pessoa que já foi processada. A pesquisa procura também sublinhar os limites necessários da regra, percebidos no possível abuso consistente na escolha de um foro conveniens e no respeito das regras do justo processo que de outro modo alteram o princípio no indevido reconhecimento de um julgado iníquo. O ensaio termina com a observação sobre o comportamento da regra atuando no plano da cooperação judiciária, com especial atenção ao mandado de prisão europeu, instrumento de recente lavra que entrega uma edição do ne bis in idem muito distante da tradicional dimensão de extradição do princípio.Universidade FUMEC2008-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/85910.46560/meritum.v3i2.859Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 20082238-69391980-207210.46560/meritum.v3i2reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/859/643info:eu-repo/semantics/openAccessCordi, Lorenzo2025-03-28T23:19:11Zoai:ojs2.agendaestrelabet.fumec.br:article/859Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2025-03-28T23:19:11Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse
dc.title.none.fl_str_mv O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA
title O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA
spellingShingle O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA
Cordi, Lorenzo
Ne bis in idem internacional
Processo penal
Espaço judiciário europeu
title_short O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA
title_full O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA
title_fullStr O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA
title_full_unstemmed O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA
title_sort O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA
dc.creator.none.fl_str_mv Cordi, Lorenzo
author Cordi, Lorenzo
author_facet Cordi, Lorenzo
author_role author
dc.subject.por.fl_str_mv Ne bis in idem internacional
Processo penal
Espaço judiciário europeu
topic Ne bis in idem internacional
Processo penal
Espaço judiciário europeu
description O ensaio enfrenta o tema do ne bis in idem internacional, sintagma com o qual se designa a eficácia preclusiva que uma medida judicial emanada pelo órgão jurisdicional de um determinado País assume em um diverso ordenamento estatal. A introdução trata principalmente da emersão histórica do princípio do ne bis in idem nos ordenamentos europeus, tentando recolher perfis dogmáticos e aspectos de grande atualidade da figura. Depois é delineado o atual cenário internacional onde ainda persistem notáveis resistências à afirmação da regra como norma de direito internacional geral. Da mesma forma, são sublinhados os desenvolvimentos relativos em particular à experiência dos tribunais internacionais e do assim chamado espaço jurídico europeu. Este exame minucioso procede ab imis: são traçados os principais desenvolvimentos normativos que assinalam a criação de um espaço jurídico europeu cuja força de união reside na tutela dos direitos fundamentais. Aspecto que assume peculiar relevo no assim chamado terceiro pilar onde se afirma a existência de uma dialética entre os vários guardiões do patrimônio de valores sobre o qual se funda a região européia. No catálogo dos princípios converge também o ne bis in idem que através de uma gradual evolução normativa e jurisprudencial eleva-se a direito fundamental do indivíduo, que pode ser deduzido de um geral princípio de confiança que salvaguarda a posição jurídica da pessoa que já foi processada. A pesquisa procura também sublinhar os limites necessários da regra, percebidos no possível abuso consistente na escolha de um foro conveniens e no respeito das regras do justo processo que de outro modo alteram o princípio no indevido reconhecimento de um julgado iníquo. O ensaio termina com a observação sobre o comportamento da regra atuando no plano da cooperação judiciária, com especial atenção ao mandado de prisão europeu, instrumento de recente lavra que entrega uma edição do ne bis in idem muito distante da tradicional dimensão de extradição do princípio.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-12-30
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/859
10.46560/meritum.v3i2.859
url https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/859
identifier_str_mv 10.46560/meritum.v3i2.859
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/859/643
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade FUMEC
publisher.none.fl_str_mv Universidade FUMEC
dc.source.none.fl_str_mv Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008
2238-6939
1980-2072
10.46560/meritum.v3i2
reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)
instname:Universidade FUMEC
instacron:FUMEC
instname_str Universidade FUMEC
instacron_str FUMEC
institution FUMEC
reponame_str Meritum (Belo Horizonte. Online)
collection Meritum (Belo Horizonte. Online)
repository.name.fl_str_mv Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMEC
repository.mail.fl_str_mv revistameritum@fumec.br
_version_ 1853660420959633408
score 15,223283

Similares en LA Referencia