A construção da reclamação constitucional e sua importância para a realização da justiça
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | capítulo de libro |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/192512 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192512 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Reclamação (direito constitucional) Reclamação (direito constitucional), história Controle de constitucionalidade Acesso à justiça Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal Reclamação (súmula vinculante) Reclamação constitucional Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade |
| Sumario: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
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