Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade

Detalles Bibliográficos
Autor: Abe, Nilma de Castro
Tipo de recurso: libro
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2013
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/74700
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74700
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Patrimônio (administração pública), Brasil
Bens públicos, Brasil
Bens públicos, fiscalização, Brasil
Terra pública, Brasil
Demarcação de terras, Brasil
Terra devoluta, Brasil
Propriedade privada, Brasil
Bens da união
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da união
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da união
Propriedade do governo
Propriedade pública
Terras, demarcação
Descripción
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