O papel do direito como dominação dos corpos pelos ensinamentos de Michel Foucault: análise empírica do posicionamento do judiciário de Minas Gerais sobre à alteração de registro civil de transexuais antes do provimento nº 73 do CNJ de 28 de junho de 2018.
O presente artigo visa analisar o posicionamento do judiciário de Minas Gerais sobre à alteração de registro civil dos transexuais. Foi necessário realizar mapeamento das decisões judiciais publicadas no TJMG entre os anos de 2010 a 2017 que tratam sobre o tema, utilizando-se descritor predominante...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/72754 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/72754 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Transexualidade Retificação de Registro Civil Decisões Judiciais Dominação dos Corpos Autodeterminação. SEXUALIDADE |
| Sumario: | O presente artigo visa analisar o posicionamento do judiciário de Minas Gerais sobre à alteração de registro civil dos transexuais. Foi necessário realizar mapeamento das decisões judiciais publicadas no TJMG entre os anos de 2010 a 2017 que tratam sobre o tema, utilizando-se descritor predominante “alteração de nome e gênero de transexuais”. Como forma de obter melhores resultados, a pesquisa possui como orientação principal a teoria de dominação dos corpos ensinadas por Michel Foucault e sobre as questões de gênero orientou-se, principalmente, por Judith Butler. Evidencia-se o papel do direito como instituição que possui controle sobre os corpos, principalmente sobre à autodeterminação e liberdade do sujeito, ficando o indivíduo trans sempre à mercê de entendimentos de terceiros para expressar sua identidade de gênero. Utilizou-se o método dedutivo e os procedimentos metodológicos de revisões bibliográficas, congregadas à pesquisa documental de decisões judiciais do TJMG sobre retificação do registro civil dos transexuais. |
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