ANÁLISE DA LEI ORGÂNICA DA REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817 À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O presente ensaio analisa a Lei Orgânica da Revolução Pernambucana de 1817, destcando os seus aspectos históricos, bem como contrastando com as normas produzidas pelas revoluções liberais do final do século XVIII como a Constituição Americana de 1787 e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão...
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2018 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repository: | Revista Brasileira de História do Direito |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/4945 |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/4945 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Revoluções Liberais Direitos Fundamentais Constitucionalismo moderno Revolução Pernambucana de 1817 Lei Orgânica da República de Pernambuco de 1817 |
| Summary: | O presente ensaio analisa a Lei Orgânica da Revolução Pernambucana de 1817, destcando os seus aspectos históricos, bem como contrastando com as normas produzidas pelas revoluções liberais do final do século XVIII como a Constituição Americana de 1787 e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, por exemplo. Além disso, caberá ao presente contextualizar o que conhecemos hoje como sendo “direitos fundamentais” presentes na mencionada Lei Orgânica e o surgimento do constitucionalismo moderno. |
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