Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras
O trabalho visa analisar a distribuição do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras e a sua principal forma de tributação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele destaca que o usufruto do patrimônio imobiliário das famílias é mais concentrado que a própria renda familiar, não obst...
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2009 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2550 |
| Acesso em linha: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2550 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Patrimônio imobiliário Propriedade familiar |
| Resumo: | O trabalho visa analisar a distribuição do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras e a sua principal forma de tributação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele destaca que o usufruto do patrimônio imobiliário das famílias é mais concentrado que a própria renda familiar, não obstante o IPTU apresentar comportamento dúbio do ponto de vista distributivo. A carga tributária é maior sobre as famílias mais ricas, já que poucas famílias pobres de fato pagam o imposto. Porém, quando se analisa somente o universo de pagantes, a sua estrutura é altamente regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo uma tributação maior. As principais causas apontadas pelo texto são a má gestão administrativa, a defasagem e regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado e a falta de abrangência do cadastro imobiliário fiscal entre os domicílios mais pobres. A possibilidade de aplicação de alíquotas progressivas, permitidas a partir da Emenda Constitucional no 29 de 2000, pouco alterou a distribuição do IPTU nos municípios que a adotaram, pois elas não foram devidamente calibradas de acordo com a distribuição dos valores venais dos imóveis a serem tributados. Também é mostrado que uma ampla política de isenção de IPTU aliada à má qualidade administrativa e avaliatória acabam isentando famílias de renda média e alta do pagamento desse imposto. Uma reforma tributária que pretenda aumentar a progressividade da tributação no Brasil, aumentando os tributos sobre a propriedade e diminuindo o peso dos impostos sobre o consumo tem de estar atenta aos aspectos distributivos do IPTU e não apenas ao mero aumento ou progressão das alíquotas. |
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