Legislação uso de água residuária: análises e propostas normativas.
A pesquisa tem por escopo trazer a discussão da necessidade de legislação específica para o reuso de águas residuárias que é uma prática de gestão sustentável dos recursos hídricos. Tendo como principal vantagem a redução da demanda por água potável, mitigando a pressão sobre os mananciais. Assim, t...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:dspace.sti.ufcg.edu.br:riufcg/838 |
| Acceso en línea: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/838 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Água residuária Legislação uso de água residuária Reuso de águas residuárias Gestão de recursos hídricos Waste water Wastewater reuse Management of water resources Ciências Agrárias. |
| Sumario: | A pesquisa tem por escopo trazer a discussão da necessidade de legislação específica para o reuso de águas residuárias que é uma prática de gestão sustentável dos recursos hídricos. Tendo como principal vantagem a redução da demanda por água potável, mitigando a pressão sobre os mananciais. Assim, tal redução decorre da aplicação das águas de reuso às finalidades que podem ser atendidas por águas com características menos restritivas do que às características exigidas para consumo humano, no viés da tecnologia agroindustrial e industrial. Devido aos riscos tanto à saúde pública quanto ao meio ambiente, decorrentes da prática do reuso de água residuária, o desenvolvimento do uso de tal tecnologia exigirá enérgica intervenção do Estado, na forma da lei, onde existe projeto, sem contudo finalizá-lo. O objetivo desta intervenção será maximizar os benefícios auferidos com a prática e reduzir os malefícios associados à sua gestão. De modo que a presente pesquisa tem como objetivo discutir a normatização da prática do reuso de água residuária no Brasil. As competências legislativas dos entes federativos e casos exitosos desta colmatação. Para tanto, procedeu-se à revisão bibliográfica do conceito de reuso de água, abordando seus tipos e aplicações, elencando, ainda, as finalidades de aplicação das águas de reuso. A revisão bibliográfica também teve como objetivo o levantamento do marco legal do reuso de água no Brasil. A partir do conceito de reuso de água pode ser estabelecida a relação entre a prática do reuso de água e os objetivos preconizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Deste modo, se fará a pesquisa qualitativa com à utilização de dados no método hipotético-dedutivo observando as normas já existentes e à necessidade de legislação específica, analisando o projeto de Lei Federal sobre o tema e pontuando as especificações necessárias para minúcias, bem como fazendo uma pesquisa exploratório entrevistando atores que estão inseridos nesta necessidade de norma específica, dado o que se observa no entrave burocrático em razão da ausência de legislação específica. |
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