A resolução parcial por inadimplemento: fundamentos, requisitos e eficácia
O objetivo da presente dissertação é o estudo da resolução parcial por inadimplemento no direito brasileiro. Pretende-se averiguar se o instituto é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como indicar seus requisitos de aplicação e efeitos.
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-25042023-153720 |
| Acesso em linha: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25042023-153720/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | avoidance breach of contract contracts Contratos Direito Civil Inadimplemento partial avoidance privat law Resolução Resolução parcial |
| Resumo: | O objetivo da presente dissertação é o estudo da resolução parcial por inadimplemento no direito brasileiro. Pretende-se averiguar se o instituto é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como indicar seus requisitos de aplicação e efeitos. |
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