A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (artigo 200 do Código de Processo Penal c/c o artigo 65, I, D, do Código Penal)

Bibliographic Details
Author: Moreira, Rômulo de Andrade
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2014
Country:Brasil
Institution:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/99995
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99995
Access Level:Open access
Keyword:Confissão (processo penal)
Circunstância atenuante, doutrinas e controvérsias
Autoincriminação, doutrinas e controvérsias
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