Índice de gestão costeira municipal (IGCM): uma avalição da gestão costeira do litoral do Ceará, Brasil

Este documento está disponível online com base na Portaria nº 348, de 08 de dezembro de 2022, disponível em: https://biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2022/12/portaria348-2022.pdf, que autoriza a digitalização e a disponibilização no Repositório Institucional (RI) da coleção retrospectiva de TCC,...

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Detalhes bibliográficos
Autor: Nobre, Lucas Ricardo Ferreira
Formato: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2023
País:Brasil
Recursos:Universidade Federal do Ceará (UFC)
Repositorio:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.ufc.br:riufc/71964
Acesso em linha:http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/71964
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Gerenciamento costeiro
Políticas públicas
Desempenho
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description Este documento está disponível online com base na Portaria nº 348, de 08 de dezembro de 2022, disponível em: https://biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2022/12/portaria348-2022.pdf, que autoriza a digitalização e a disponibilização no Repositório Institucional (RI) da coleção retrospectiva de TCC, dissertações e teses da UFC, sem o termo de anuência prévia dos autores. Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de Bibliotecas.
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Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de Bibliotecas.The coastal zone stands out for its dynamic and sensitive environmental conditions due to its transitory character between the terrestrial and marine environment, as well as for its multiple uses and human settlements. After three decades of the legislative and institutional framework for safeguarding coastal areas provided by the National Plan for Coastal Management (NPCM) in Brazil and the need to assess the efficiency of management systems with a view to their improvement, the urgency of use of assessment techniques, which are essential for strengthening Brazilian coastal management. Thus, this work aims to develop the Municipal Coastal Management Index (MCMI) to evaluate the performance of municipalities in Ceará regarding their coastal management practices. The construction of the MCMI takes place from the adaptation of conceptual references by the authors Barragán (2016) and Elliott (2013), and calculation, through the index proposed by Barros, Carvalho and Franco (2003). It was found that Fortaleza and Caucaia were the municipalities with the best performance, Barroquinha, Paraipaba and Trairi had the worst performances. In general, it was identified that aspects related to policies to face environmental problems and the allocation of resources to the environment are the main strengths, and the dissemination of environmental education and the presence of adequate public institutions are the weaknesses of the group of municipalities. However, with regard to actions that have a direct impact on coastal environments, they are still very incipient, only 30% have an Integrated Management Plan for the Seafront, only four municipalities have legislation aimed at the coastal zone, and only Paracuru makes use of a coastal management instrument (Municipal Coastal Management Plan). The disparity in the results of the index among the municipalities demonstrated how uneven the implementation of public policies is, as well as the complexity of planning the integrated coastal zone.A zona costeira se destaca pelas suas condições ambientais dinâmicas e sensíveis em decorrência do seu caráter transitório entre o ambiente terrestre e marinho, assim como pelos seus múltiplos usos e assentamentos humanos. Após três décadas do marco legislativo e institucional de salvaguarda de áreas litorâneas propiciado pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) do Brasil e a necessidade de se avaliar a eficiência dos sistemas de gestão visando o seu aprimoramento, torna-se uma pauta de urgência o emprego de técnicas de avaliação, as quais são essenciais para o fortalecimento da gestão costeira brasileira. Assim, este trabalho tem como objetivo a elaboração do Índice de Gestão Costeira Municipal (IGCM) para se avaliar o desempenho dos municípios do Ceará sobre suas práticas de gestão costeira. A construção do IGCM se dá a partir da adaptação de referências conceituais dos autores Barragán (2016) e Elliott (2013), e de cálculo, por meio do índice proposto por Barros, Carvalho e Franco (2003). Verificou-se que Fortaleza e Caucaia foram os municípios com melhor desempenho, Barroquinha, Paraipaba e Trairi tiveram as piores performances. De modo geral, identificou-se que os aspectos relacionados às políticas de enfretamento às problemáticas ambientais e a destinação de recursos para o meio ambiente são os principais pontos fortes, e a difusão de educação ambiental e a presença de instituições públicas adequadas são os pontos fracos do grupo de municípios. No entanto, no que diz respeito às ações que tem impacto direto sobre ambientes costeiros, as mesmas ainda são muito incipientes, apenas 30% das cidades possuem Plano de Gestão Integrado da Orla Marítima, só quatro municípios possuem legislação voltada para a zona costeira, e somente Paracuru faz uso de instrumento de gestão costeira (Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro). A disparidade dos resultados do índice entre os municípios demonstrou o quão desigual ainda é a implementação das políticas públicas, bem como a complexidade de se fazer um planejamento da zona costeira integrada.Gerenciamento costeiroPolíticas públicasDesempenhoPlanejamentoÍndice de gestão costeira municipal (IGCM): uma avalição da gestão costeira do litoral do Ceará, Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccessNobre, Lucas Ricardo FerreiraORIGINAL2023_dis_lrfnobre.pdf2023_dis_lrfnobre.pdfapplication/pdf1813213http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/71964/1/2023_dis_lrfnobre.pdf83104a76877a5d48b65b93376b657eadMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/71964/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufc/719642023-04-28 12:25:10.248oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2023-04-28T15:25:10Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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